A Voz da Constituição Julgados que Moldam o Brasil

O direito à licença-paternidade representa um importante avanço nas políticas de proteção da família e promoção da igualdade entre homens e mulheres no contexto das relações de trabalho.

Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado por legislação específica, esse direito busca assegurar que o pai possa participar ativamente dos primeiros momentos de vida da criança, fortalecendo os laços familiares e contribuindo para o desenvolvimento emocional e social da criança. A licença-paternidade, portanto, configura-se não apenas como um benefício trabalhista, mas
como uma conquista social que reconhece a importância da presença paterna nos cuidados iniciais com o recém-nascido (BRASIL,
1988).

Historicamente, o papel paterno era associado quase exclusivamente ao sustento financeiro, enquanto as funções de cuidado e afeto
eram atribuídas à mãe. Contudo, a evolução social está transformando a dinâmica familiar, ampliando nossa compreensão da paternidade e evidenciando a necessidade de uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais. Néssé cóntéxtó, ó direitó a
licença-patérnidadé emergente como instrumento funcional para
garantir que ó homem também seja exercido, dé forma plena é légí tima,
seu papel não prócéssó de criação ó é cuidadodó dós filhos, cóntribuindó
para a éfetivaçaó da igualdadé dé gé néró é para a valorizaçaó da paréntalidadé cómpartilhada (SILVA, 2020).

Ao longo das últimas semanas, o Brasil avançou na