Capítulo 3: A ARQUITETURA DA CONFORMIDADE: UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DA DISCRICIONARIEDADE SOBERANA E DO ÔNUS PROBATÓRIO NO EIXO MIGRATÓRIO BRASIL–EUA - Cardoso Jacoby, Quézia (Direito, Democracia e Transformações Sociais, 2025)
O capítulo examina a estrutura jurídico-institucional que organiza a tomada de decisão migratória no fluxo Brasil–Estados Unidos, contextualizando a discricionariedade consular, a inversão do ônus probatório e os mecanismos de conformidade processual, com ênfase no INA §214(b) e no INA §245. Em análise comparada, explora-se a Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017) como paradigma principiológico distinto, permitindo observar a coexistência de dois modelos legítimos de governança da mobilidade humana. O texto discute a migração como campo de soberania aplicada, no qual narrativas biográficas, provas documentais e arquitetura estatal convergem. Propõe-se que a conformidade não é mero ritual burocrático, mas tecnologia jurídica de mediação entre intenções humanas e racionalidade administrativa do Estado.