(1)
Guimarães, P. R. da C. . Capítulo 1: O Direito à Morte Digna Sob Os Aspectos Constitucionais E Penais. Em Direito, Democracia e Transformações Sociais; Assunção, B. A. F., Org.; Aluz Livros de Fluxo Contínuo; Repositório Acadêmico – Editora Acadêmica Aluz, 2025; Vol. I, p. 1-14. https://doi.org/10.51473/a0tde925.