Guimarães, P. R. da C. . (2025). Capítulo 1: O direito à morte digna sob os aspectos constitucionais e penais. Em B. A. F. Assunção (Org.), Direito, Democracia e Transformações Sociais (Vol. I, p. 1-14). Repositório Acadêmico – Editora Acadêmica Aluz. https://doi.org/10.51473/a0tde925