Capítulo 3: A responsabilidade educacional do estado e a formação de professores à luz da Constituição Federal

O presente artigo aborda a análise da responsabilidade integral na educação à luz da Constituição Federal do Brasil, com especial atenção ao seu impacto nas diretrizes educacionais. Esse tema se revela fundamental, visto que a educação é um direito humano essencial e um meio crucial para o desenvolvimento social e individual. A pesquisa revisita a legislação brasileira, destacando o papel do Estado e as interações com os direitos educacionais, conforme previsto na Constituição. A partir de contribuições teóricas relevantes, como a de Zambone e Teixeira (2010), são explorados aspectos como a distribuição de competências entre os níveis de governo e a urgência de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) que assegure a universalização e qualidade da educação básica. O artigo examina, igualmente, os desafios sociais e estruturais que permeiam a inclusão educacional. A análise das obras de diferentes autores, como Xavier (2014) e Santos (2014), revela que questões como bullying escolar e a efetivação dos direitos fundamentais interferem diretamente na qualidade da educação. Tais problemas exigem regulamentações que promovam uma atuação colaborativa entre União, Estados e Municípios. Além disso, o estudo evidencia a necessidade de equidade no financiamento educacional, como defendido por Oliveira (2015), e a relevância da capacitação de profissionais da educação para garantir uma prática pedagógica inclusiva. O reconhecimento das diversas responsabilidades que envolvem a educação, conforme discutido nos trabalhos de Giolo (2017) e Dutra e Moll (2018), reforça que a promoção de uma educação de qualidade depende de um compromisso coletivo e de práticas educacionais interdisciplinares que atendam às necessidades de todos os indivíduos.