Capítulo 9: A abordagem sobre cidadania na BNCC e nas normativas: desafios para o ensino no currículo escolar

A abordagem da cidadania no currículo escolar exige tratamento pedagógico específico, pois envolve não apenas a assimilação de conceitos, mas também o desenvolvimento de atitudes que possibilitem ao estudante exercer sua condição de cidadão de forma ativa e consciente.

Este estudo científico é importante por concentrar as normativas sobre cidadania contidas na BNCC, Base Nacional Comum Curricular, e demais regramentos legais que amparam o ensino do tema no currículo escolar, buscando aproximar o conceito adotado nas normativas à literatura científica. O objetivo é contribuir com os estudos sobre o tema e com os professores, no cotidiano escolar, apresentando um recorte da BNCC, centrado no tema transversal que é a cidadania, apoiado também em outros textos normativos oficiais, em diálogo com autores de referência.

Trata-se de pesquisa bibliográfica com base em documentos legais e literatura científica, assim, discorre sobre a cidadania na visão de autores renomados, depois reúne as leis e normativas que amparam o ensino do tema no currículo escolar, especialmente a abordagem na BNCC, que é o documenbto orientativo do currículo escolar nacional e, ao final, apresenta as conclusões, vindas da aproximação entre as normativas e a literatura científica.

Esta investigação tem como base autores que compreendem a cidadania como prática em movimento, ação concreta (Arendt, 2010), marcada pela participação social, distanciando-se da concepção passiva que a reduz ao acesso a serviços públicos e ao ato de votar periodicamente (Chauí, 2008). Nesse mesmo sentido, o diálogo entre Educação e Cidadania sustenta-se na noção de uma cidadania participativa, exercida por sujeitos conscientes de seus direitos e deveres — cidadãos capazes de intervir na vida pública, tanto no cotidiano da cidade quanto nas dimensões mais amplas da vida em sociedade (Saviani, 2000, p. 7). Essa perspectiva está alinhada à proposta que foi adotada pela BNCC, publicada em 2018 e reformulada em 2024.

Em relação ao arcabouço legal que respalda o ensino da cidadania nas escolas brasileiras, a Constituição Federal de 1988 é a principal referência, ao estabelecer a cidadania como um dos pilares do Estado Democrático de Direito (Brasil, 1988). Na sequência, destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), que regulamentam o papel central da cidadania na formação educacional. A BNCC, por sua vez, orienta a prática pedagógica no sentido de desenvolver competências voltadas à atuação cidadã.

Nessa diretriz curricular, a formação para a cidadania é apresentada de forma progressiva: inicia-se com a valorização das diferenças culturais e individuais, passa pelo conhecimento dos direitos e deveres coletivos e individuais, e avança até a promoção da atuação social crítica. Espera-se que os estudantes expressem suas opiniões sobre questões sociais, participem da vida comunitária, denunciem injustiças e discriminações, proponham soluções e assumam um papel de protagonismo na construção de uma sociedade mais justa (Brasil, 2018).

O Relatório para a UNESCO, elaborado pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, trata de temas fundamentais que devem ser abordados nas instituições escolares e um desses temas destaca-se o ensino dos Direitos voltados à cidadania e à democracia (Delors, 2018, pp. 9-276). Além de seguir suas próprias leis da Educação,  o Brasil também adota essa perspectiva da UNESCO, para direcionar o ensino sobre cidadania.