Capítulo 10: Uma Análise Jurídica e Sociológica dos Vieses Algorítmicos na Inteligência Artificial sob a Perspectiva da Ética dos Dados

O presente artigo busca identificar os problemas decorrentes do uso desregulado da inteligência artificial, especialmente a controvérsia em torno dos vieses algorítmicos, bem como apontar a ética como possível solução sociológica e jurídica para salvaguardar direitos e interesses individuais e coletivos potencialmente afetados por sistemas inteligentes. O objetivo geral é analisar a (in)existência de vieses algorítmicos em sistemas autônomos dotados de inteligência artificial. Como objetivos específicos, pretendem-se: identificar como vieses humanos são implementados, intencionalmente ou não, em máquinas; examinar de que modo a ética pode auxiliar, sociologicamente, na proteção dos direitos humanos frente ao uso de sistemas inteligentes pela iniciativa pública e privada; verificar se o Direito pode admitir a ética como instrumento de tutela desses direitos; e analisar casos concretos. O problema de pesquisa consiste em compreender como a ética pode contribuir, sociologicamente e juridicamente, para coibir vieses discriminatórios praticados por sistemas autônomos. Ao final, verificou-se que a ética dos dados pode servir, em termos sociológicos, como instrumento assecuratório dos direitos humanos fundamentais, havendo amplo debate social e acadêmico acerca dos riscos do uso desregulado da inteligência artificial. No âmbito jurídico, especialmente na atividade decisória dos magistrados, constatou-se divergência doutrinária quanto à possibilidade de utilização da ética dos dados na solução de casos concretos envolvendo violações de direitos decorrentes de máquinas automatizadas. Quanto à metodologia, adotou-se o método indutivo, com fontes primárias e secundárias.