Capítulo 1: A Era dos Chatbots e a Lei de Direitos Autorais: Uma discussão concernente aos direitos autorais das informações fornecidas pelo ChatGPT

O presente artigo tem por objetivo geral promover uma reflexão acerca das implicações jurídicas no âmbito dos direitos autorais diante da realidade das inteligências artificiais, em especial, no que tange ao conteúdo gerado pelo ChatGPT. Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, tendo como parâmetro pesquisas bibliográficas correspondentes a doutrinas, artigos científicos e sítios eletrônicos, a fim de introduzir uma breve explanação sobre o tema proposto. Posteriormente, a partir de um método dedutivo analítico, busca-se aplicar aspectos legais da Lei de Direitos Autorais, bem como de outros institutos constitucionais, com a finalidade de assimilar se as informações fornecidas pelo ChatGPT são protegidas por direitos autorais e quem seria o detentor desses direitos: a plataforma, o usuário ou se pertencerá ao domínio público da sociedade. Posto isso, a pesquisa propõe diretrizes para compreensão das responsabilidades legais e a importância do uso ético das tecnologias na era digital, destacando a necessidade de adaptações nas leis existentes a fim de abarcar tais desafios contemporâneos.