Capítulo 3: Educação especial, fundamentos e práticas de inclusão escolar

No cenário educacional contemporâneo, a inclusão escolar tem se consolidado como um tema central nas discussões sobre a equidade e o direito à educação. Essa abordagem busca garantir o acesso e a permanência de todos os alunos no ensino regular, incluindo aqueles com deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, assegurando o cumprimento dos direitos estabelecidos por leis nacionais como a Constituição Federal (1988, art. 205), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996, art. 58), e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008). Essas legislações fundamentam a obrigatoriedade do atendimento educacional a esse público na rede regular de ensino.